Data deste documento: 20/10/2020

A empresa CAEZ Software Ltda, CNPJ 09.075.610/0001-29, com sede a Avenida José Vieira, 1280, Sala 15, Cep 89.204-110, na cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, é detentora e proprietária dos direitos do software CAEZ Escola, bem como seu site e todas suas funcionalidades e serviços correlatos.

Todos os Usuários que instalam, acessam ou utilizam aplicativos, serviços, produtos, recursos ou site vinculados ao CAEZ Escola se submetem a este documento, e concordam com todos os seus termos.

 

1.   Objeto do CAEZ Escola

1.1.  CAEZ Escola, adiante denominado apenas CAEZ, presta serviços de soluções tecnológicas para instituições de ensino com sistemas Web Cloud e aplicativos, por meio de dispositivos móveis para Android e Apple iOS e sites.

1.2. O CAEZ coleta e armazena de forma segura em servidores sob seus domínios, a identificação do aparelho e identificação do aplicativo, não divulgando a terceiros sob qualquer hipótese e deletando as mesmas em caso de desinstalação do aplicativo.

1.3. O Usuário, ao se cadastrar e aceitar os Termos de Uso do CAEZ com sua assinatura eletrônica (login e senha), reconhece como verdadeira, válida e eficaz sua assinatura nos termos do § 2º, do art. 10, da M.P. 2.200/2001.

1.4. O aplicativo CAEZ é homologado para uso na versão Android 4.4 (KitKat) ou superior e na versão iOS 8 ou superior, e o site CAEZ é homologado para uso no navegador Google Chrome, em sua versão 68 ou superior

           

2.   Da Privacidade e Dados do Usuário

2.1. Os dados iniciais contidos no convite do CAEZ enviado por e-mail e recebido pelo Usuário para uso do aplicativo são fornecidos pela Escola. O Usuário deverá criar sua senha de acesso. De outro modo, a Escola poderá cadastrar o Usuário e fornecer-lhe seus dados de acesso (Usuário e senha), cuja senha deverá ser alterada no primeiro acesso do Usuário.

2.2. O CAEZ coleta e armazena de forma segura em servidores sob seu domínio, a identificação do aparelho e identificação do aplicativo, não divulgado a terceiros sob qualquer hipótese e deletando as mesmas em caso de desinstalação do aplicativo. Também são armazenados logs de todas as atividades desenvolvidas no sistema pelo usuário.

2.3. O CAEZ entende que privacidade e transparência é fundamental e obrigatória nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todos os dados cadastrais e informações recebidas são tratadas como sigilosos, e são armazenadas e protegidas, assim como toda informação trafega sob conexão segura (HTTPS), utilizando as mais modernas tecnologias para garantir total segurança de seus Usuários e dados da escola.

2.4. O CAEZ incentiva os pais e responsáveis legais dos alunos menores de idade a estarem completamente envolvidos nas atividades online de seus filhos, seja no uso do CAEZ ou mesmo na internet para garantir que nenhuma informação seja coletada de uma criança sem a devida permissão dos seus responsáveis. Quando um menor de idade acessar o CAEZ, a orientação é que ele esteja assistido por seu responsável.

 

3.   Do Armazenamento de Dados

3.1. A empresa CAEZ armazenará, fará uso e tratará os dados das Escolas e Usuários nos termos da Lei 13.709 de 2018, com a finalidade exclusiva de prestar o serviço aqui proposto. O Usuário e a Escola declaram ciência de que seus dados cadastrais, bem como todos os dados de alunos, incluídos dados cadastrais, histórico, pagamento entre outros, cadastrados no sistema poderão ser objeto de acesso dos demais Usuários do sistema da Escola.

3.2. O Usuário é o único responsável pelas informações cadastradas no sistema, não possuindo a empresa CAEZ qualquer gerência sobre tais informações.

3.3. Para garantir ainda mais a segurança e privacidade dos dados dos Usuários e escola o servidor do CAEZ está hospedado em nuvem na Amazon Web Services, LLC, uma empresa Amazon.com.

3.4. A Amazon Web Services possui medidas de segurança própria disponíveis no link: https://d0.awsstatic.com/whitepapers/aws-security-best-practices.pdf

 

4.   Das Obrigações e Responsabilidades do Usuário

4.1. O Usuário é responsável pela não divulgação de suas credenciais de acesso e será responsáveis por toda a atividade no sistema utilizando tais credenciais.

4.2. O Usuário não poderá, em hipótese alguma, divulgar para terceiros informações contidas no sistema CAEZ, tampouco fazer uso de qualquer informações para objetivos diversos ao proposto pelo sistema CAEZ.

4.2. O Usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar no sistema CAEZ, como campanhas publicitárias, mensagens, conteúdos pedagógicos, arquivos do disco virtual entre outros, respondendo pelos direitos autorais de terceiros.

4.3. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados inseridos no CAEZ, responsabilizando-se por suas declarações e autorizações, sob pena de cancelamento da conta de acesso, caso seja verificada a fraude;

4.4. O Usuário deverá trocar imediatamente sua senha caso suspeite que sua conta no CAEZ tenha sido utilizada por terceiro não autorizado ou quando a segurança da conta tenha sido violada;

4.5. O Usuário deverá cadastrar senha forte de acesso, seguindo orientação do CAEZ no momento do cadastramento;

4.6. Manter em sigilo as informações e mensagens recebidas em consonância com os termos de privacidade da sua escola;

4.7. Não permitir que terceiros utilizem o CAEZ no seu smartphone ou tablet, e cumprir rigorosamente todas as determinações e procedimento previstos nesta política;

4.8. Não transmitir ou inserir no CAEZ qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, pornográfico, que incite a violência e etc., tampouco transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;

Em caso de violação de qualquer norma do presente documento, a empresa CAEZ se reserva o direito de excluir o conteúdo tido por vedado enviado pelos Usuários, sem aviso prévio, e cancelar sua conta de acesso;

 

5.   Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo do site e/ou aplicação de internet do CAEZ acessados pelo Usuário, incluindo, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos, apresentações, tabelas, base de dados, gráficos, vídeos e demais bens imateriais são protegidos pela legislação de direitos autorais, bem como não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto dos respectivos sites e aplicações de Internet do CAEZ

5.2. Ao acessar o conteúdo disponibilizado pelo site e/ou aplicação de internet do CAEZ, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis. O simples acesso ao site e/ou aplicação de internet do CAEZ não confere ao internauta qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

5.3. Qualquer violação desses direitos pelo Usuário ou em decorrência de ações e/ou omissões de sua responsabilidade, implicará a adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão.

 

6.   Da responsabilidade de Terceiros

6.1. O armazenamento dos dados e o processamento do sistema CAEZ será feito nos servidores da empresa Amazon Web Services, CNPJ 23.412.247/0001-10, dimensionados conforme a demanda de uso de recursos do conjunto das Escolas e Usuários do sistema.

6.2. A empresa foi contratada pela empresa CAEZ com base em sua reputação no mercado e em sua capacidade técnica de atender as necessidades do sistema e seus Usuários, podendo ser alterada a qualquer momento por outra empresa que apresente melhores condições de fornecer o serviço.

6.3. A Escola e o Usuário concordam com a terceirização desse processo pela empresa CAEZ, bem como concorda que a empresa CAEZ não pode ser responsabilizada por problemas ocasionados por terceiros.

 

7. Das alterações deste documento

7.1. O presente documento poderá ser alterado a qualquer momento pela empresa CAEZ, devendo esta informar as Escolas e Usuários acerca das alterações através do e-mail cadastrado no sistema. Não aceitando as alterações no Termo, a Escola deverá requerer o cancelamento de seu acesso através do e-mail suporte@caez.com.br.

 

8. Do Foro

8.1. Por mais privilegiado que seja outro, o Foro eleito para a discussão de quaisquer termos do presente será o da Comarca de Joinville, estado de Santa Catarina.